CETI

Competência

 À Coordenação de Extensão Tecnológica e Inovação compete:

 

    1. Implementar, aprimorar e zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;
    2. Avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições da Lei nº 10.973/2004;
    3. Avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 23 do Decreto de regulamentação nº 5.563/2005;
    4. Opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas no INPA;
    5. Opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual;
    6. Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual do INPA;
    7. Promover a oferta de produtos, processos e serviços tecnológicos resultantes das pesquisas desenvolvidas pelo INPA;
    8. Identificar no setor empresarial, oportunidades de realização de transferência de tecnologia e de projetos de inovação para a execução conjunta com o INPA;
    9. Promover, em conjunto com a Coordenação de Cooperação e Intercâmbio alianças estratégicas, tendo como base a Lei de Inovação;
    10. Opinar, tomar as providências cabíveis e elaborar os instrumentos para a celebração de contratos, acordos e convênio envolvendo inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica que incluam cláusulas de propriedade intelectual e de sigilo;
    11. Acompanhar a execução e controle dos contratos relativos à inovação e transferência de tecnologias;
    12. Opinar nos contratos, convênios e acordos que envolvem transferências de conhecimento entre pesquisadores e tecnologistas com instituições públicas e privadas nacionais e estrangeiras;
    13. Prospectar as tecnologias desenvolvidas no INPA;
    14. Definir, implementar e acompanhar o processo de registro de patentes;
    15. Apoiar a negociação e opinar sobre participação na cotitularidade de criação intelectual bem como providencias a elaboração de acordo de titularidade;
    16. Criar e incubar projetos de base tecnológica ou relacionados à inovação;
    17. Divulgar de forma ampla e abrangente, os resultados obtidos com os projetos de inovação desenvolvidos no âmbito do INPA, resguardando o dever do sigilo previsto em contratos, acordos ou convenio firmados;
    18. Apreciar e emitir parecer técnico de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado de projetos científicos e tecnológicos possíveis de proteção intelectual;
    19. Formar e capacitar recursos humanos da equipe executora, do INPA, extensivo às outras instituições científicas e tecnológicas, voltadas ao patenteamento;
    20. Promover eventos voltados para a disseminação da cultura da propriedade intelectual;
    21. Compartilhar os resultados das ações implementadas com as demais instituições científicas e tecnológicas locais e regionais;
    22. Manter atualizados os registros das informações no Sistema de Informações do INPA;
    23. Acompanhar os resultados da implantação dos produtos e serviços;
    24. Requisitar, receber e distribuir material de consumo, controlar a movimentação e zelar pelos bens patrimoniais;
    25. Participar ou se fazer representar nas reuniões dos órgãos colegiados pertinentes; e
    26. Exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelo Coordenador.